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ANTRAM rejeita Aliança do Transporte Rodoviário

O manifesto foi assinado por nove países europeus e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) expressou a sua discordância sobre o conteúdo do referido documento.

Transcrevemos o comunicado da ANTRAM na integra:

“Foi com grande preocupação que a ANTRAM tomou conhecimento da reunião realizada no passado dia 31 de Janeiro de 2017, que juntou, em Paris, nove ministros dos transportes europeus – da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Noruega e Suécia –, que assinaram um plano de acção comum que comporta várias medidas que, a serem concretizadas, irão afectar amplamente o sector do transporte rodoviário de mercadorias no seu âmbito internacional.

Apesar de ter sido anunciado que este plano de acção tem como objectivo adoptar medidas que favoreçam o mercado único do transporte – garantindo o respeito pelos direitos sociais e por uma implementação de controlos mais eficazes –, a verdade é que este documento acaba por dar cobertura a uma série de medidas unilaterais de carácter proteccionista que, ao invés de unirem o mercado europeu, o irão fragmentar ainda mais. Falamos, por exemplo, de princípios fundamentais, basilares da União Europeia, tais como, a livre circulação de pessoas e bens, que passam, assim, a ter validade apenas no papel.

Relembramos as recentes legislações austríaca, alemã, francesa, italiana e norueguesa que, invocando a Directiva Europeia do Destacamento, impuseram a implementação dos salários mínimos praticados nos respectivos países a todos os motoristas que realizem serviços de transportes de ou para e nesses países. Além disso, estabeleceram um aumento da carga burocrática completamente inadequado e sem sentido.

A reversão desta situação mostra-se essencial para o futuro do sector na Europa, uma vez que a simples alteração da Directiva de Destacamento – excluindo do seu âmbito de aplicação o transporte rodoviário, tal como já acontece com o transporte marítimo – seria um meio eficaz, justo e legal para resolver esta situação. Neste caso em concreto, é crucial perceber que estamos a falar de dois sectores de transporte cuja mobilidade e natureza inerente às suas actividades justificam um tratamento comum na matéria. Na opinião da ANTRAM, tratam-se de direitos especiais, que deverão ser tratados de igual forma e enquanto tais.

Por último, a ANTRAM lamenta que matérias de tão elevada importância e com um impacto tão determinante no sector tenham sido discutidas à margem dos demais países europeus, passando uma mensagem discriminatória como se a Europa actual fosse constituída por países de primeira e de segunda.

A ANTRAM continuará atenta e não deixará de desenvolver acções – quer com parceiros nacionais quer com parceiros europeus –, lutando pelo verdadeiro espírito europeu. Paralelamente, a pressão junto do Governo português continuará a ser feita, de forma persistente e incisiva, para que seja tomada uma posição oficial na defesa das empresas nacionais.”