O Governo aprovou sexta-feira, 4 de outubro, o “Pacote Mobilidade Verde”, que visa transformar a mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal, através de 13 medidas ditas inovadoras, sugerindo que reflete o compromisso do país com uma mobilidade segura, integrada, inteligente e sustentável, alinhada com as metas de descarbonização e modernização do setor dos transportes.
As medidas dividem-se entre duas áreas principais: passageiros e mercadorias, com um objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência. A saber, conforme o descrito no comunicado da Presidência do Conselho de Ministros:
Passageiros
Transferência modal para o transporte público; Cria o Circula.pt. - O Circula.pt alarga a cobertura social e geográfica do Passe Social +, abrangendo 2,5 vezes mais cidadãos - O Passe Social + abrangia as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os cidadãos abrangidos pelos escalões A e B e pelo Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e os reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o IAS.
O novo Circula.pt inclui, para além destes cidadãos, aqueles que têm um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, os desempregados de longa duração e o restante território de Portugal Continental.
Cria o Passe Ferroviário Verde - O Passe Ferroviário Verde tem um custo de 20€ por utente por 30 dias, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente. Dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitanos. O passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e Inter-regional. No Intercidades é permitido reservar lugar, sem custos. Entra em vigor a 21 de outubro de 2024.
Alarga o Passe gratuito jovem a não estudantes - Serão investidos mais de 40 milhões de euros por ano para alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, refletindo-se em mais de 241 mil potenciais beneficiários.
Acelera o desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) - Será dado um apoio de 3 milhões de euros para os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto fazerem os seus PMUS. Neste sentido, será publicado o guia "Orientações para a Elaboração de PMUS", para harmonizar os critérios todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional.
Fomenta a digitalização e interoperabilidade.
Desenvolve uma Mobilidade inteligente - O objetivo é melhorar a experiência da utilização do transporte público e fomentar a Interoperabilidade e Modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes.
Reforça o Fundo para o Serviço Público de Transportes - São investidos 10 milhões de euros neste Fundo para apoiar medidas de descarbonização, digitalização e uso da Inteligência Artificial, informação e comunicação ao passageiro e promoção da mobilidade verde.
Incentiva a descarbonização dos transportes.
Apoia a aquisição de veículos de zero emissões - É dado um apoio de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos elétricos: ligeiros de passageiros; bicicletas elétricas e convencionais; motociclos e dispositivos de mobilidade; carregadores de veículos elétricos.
O apoio é de 4 mil euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, majorados para 5 mil euros por veículo se for usado por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O apoio obriga o abate do atual veículo ligeiro de passageiros.
Implementa a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa - É criada uma linha de apoio de 3 milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável 2030. É ainda reforçado o apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200 mil euros em 2024.
Mercadorias
Alavanca a competitividade do transporte ferroviário.
Apoia a ferrovia de mercadorias pelos custos externos evitados - É dado um apoio de 9 milhões de euros por ano entre 2024 e 2028 aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, com base nos custos externos evitados. O apoio é atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas e é gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Estabelece o limite de aumento da Taxa de Utilização de Infraestrutura em 2024.
Incentiva a descarbonização e digitalização dos transportes.
Apoia a aquisição de veículos de mercadorias de emissões nulas - É dado um apoio para a aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros: ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais.
O apoio é de 6 mil euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros, representando um aumento de 33% em relação a 2023.
É ainda dado um apoio de 1 500 € por bicicleta elétrica e de 1 000 € por bicicleta convencional, num total de 300 mil euros.
Apoia a instalação dos novos tacógrafos digitais de 2.ª geração no transporte rodoviário de mercadorias - É lançado um apoio de 2,5 milhões de euros para a aquisição de tacógrafos digitais de 2ª geração no transporte rodoviário de mercadorias. Aplica-se a empresas e veículos com licenciamento para a operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31/12/2024.
Apoia o desenvolvimento de logística urbana sustentável.
Apoia a capacitação das autoridades locais em logística urbana - É dado um apoio de 2 milhões de euros aos Municípios, às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e é lançado o Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as Autoridades de Transporte.
Apoia pilotos de logística urbana.
