A APEF – Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias manifesta-se surpreendida com a proposta aprovada na Assembleia da República para o fim das portagens nas ex-SCUT. Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental.
A APEF realça que no ano em que se decide pela isenção das portagens nas ex-SCUT - que servem o interior e os eixos rodoviários preferenciais para a exportação de mercadorias – o Estado português também decidiu aumentar a taxa de uso da infraestrutura ferroviária em 23%.
Ao permitir-se que estas duas medidas avancem, podemos concluir que os partidos representados na Assembleia da República decidiram apostar na rodovia e, mais uma vez, discriminar a ferrovia, prejudicando o setor e todos os seus stakeholders, apesar dos milhões de euros que têm sido investidos na infraestrutura ferroviária.
Segundo o diretor-executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “não temos nada contra a decisão em si, mas é incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte, prejudicando ainda por cima o modo de transporte mais sustentável. Desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário. Temo que os milhões de euros que têm sido investidos e que se continuarão a investir na rede ferroviária sejam desbaratados, porque corremos o risco de não termos comboios de mercadorias e até mesmo de passageiros a circular, por causa de medidas como esta que incentivam de forma muito direta a rodovia e afetam gravemente a competitividade da ferrovia. Infelizmente, a política de transportes no país faz-se de medidas isoladas e desgarradas, ao sabor do debate político.”
Miguel Rebelo de Sousa realça que “tomam-se decisões sem se pensar no impacto que vão ter na mobilidade e na sustentabilidade, incentivando claramente a emissão de carbono ao arrepio de tudo o que tem sido defendido, quer em Portugal quer nos compromissos internacionais que o País tem subscrito. Daqui a uns anos vamos mostrar-nos surpresos quando verificarmos que aumentámos as emissões de CO2 do setor dos transportes quando era esperada uma redução, e a razão para isso é clara, isso acontece porque demos incentivos contrários aos objetivos de sustentabilidade.”
A APEF apela ainda a que sejam tomadas medidas equitativas por parte do Governo e dos decisores políticos que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infraestrutura.
PR
