No seguimento da reunião de Conselho de Governo de 25 de Janeiro, foi decidido a celebração de um contrato entre o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico e a empresa Portos dos Açores SA com vista a assegurar o transporte marítimo de emergência de combustíveis e mercadoria para a ilha do Corvo.
O contrato em causa destina-se a “regular a promoção por esta última (Portos dos Açores SA) do transporte marítimo de emergência de mercadorias e combustível com recurso a um dos rebocadores de que é proprietária, com vista ao abastecimento da ilha do Corvo, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção”. Na minuta do contrato a celebrar entre as duas entidades e no âmbito da comparticipação financeira, o Fundo Regional de Coesão, “obriga-se a transferir para a Portos dos Açores, S.A., no ano de 2021, o montante de 210.000,00 (duzentos e dez mil euros), que se estima suficiente para cobrir os custos das aquisições objecto do presente contrato”.
O valor em causa “poderá ser revisto, quando se torne excessivo ou insuficiente para permitir a execução do objecto do presente contrato, sendo concretizado por aditamento ao presente contrato”. Para além deste aspecto, existe a salvaguarda de que “no caso da Portos dos Açores, S.A., beneficiar de apoio suplementar de outras fontes de financiamento para a execução do objecto definido no presente contrato-programa, o montante da comparticipação financeira a atribuir ao abrigo do presente contrato será proporcionalmente reduzido.
Com este contrato a Portos dos Açores fica obrigada a “prestar a informação e os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Fundo Regional de Coesão (FRC), com a periodicidade que este entender conveniente, relativamente à execução do presente contrato-programa”, podendo ainda o FRC, “acompanhar e fiscalizar o modo como a Portos dos Açores, S.A., executa o presente contrato”.
A mais pequena ilha dos Açores esteve recentemente várias semanas sem transporte marítimo de combustíveis e mercadorias, tendo a situação sido resolvida ainda durante este mês de Janeiro numa operação complexa e que envolveu vários meios
Fonte: Correio dos Açores
