De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, o Governo autoriza "a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a realizar a despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte para o triénio 2021-2023, até ao montante global de 4.159.348,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor".
Da lista de portos constam o de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, o de Esposende, no distrito de Braga, bem como o da zona piscatória de Angeiras, em Matosinhos, o de Vila do Conde e o da Póvoa de Varzim, estes três no distrito do Porto. Serão investidos na dragagem e manutenção daqueles portos 1.254.400,00 euros, em 2022 serão aplicados 1.452.474,00 euros e em 2023 o mesmo valor do ano anterior.
Segundo o documento, "os encargos financeiros resultantes da presente resolução são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento de investimento da DGRM".
"A realização de dragagens de manutenção que assegurem a navegabilidade nos portos de pesca e de náutica de recreio reveste-se da maior relevância para o Governo, atendendo à especial necessidade de assegurar as melhores condições de acesso a esses portos, salvaguardando a segurança das embarcações e respetivos tripulantes e da navegação em geral", lê-se.
