Esta Comissão Consultiva realizou a sua primeira reunião, onde foi apresentada e discutida a proposta de plano nacional, que tem como objetivo o estabelecimento de novos pontos de imersão de dragados não contaminados na costa continental portuguesa.
A Comissão integra representantes de todas as CCDR’s (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da APA, da DGAM - Direção-Geral da Autoridade Marítima, do IH - Instituto Hidrográfico, do IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera e é presidida pela DGPM - Direção-Geral de Política do Mar.
O Plano de Afetação estabelece 14 novos pontos de imersão de dragados e procede a correções de diversos outros pontos, ao longo da costa continental portuguesa, na designada deriva litoral.
Este instrumento, será também uma peça fundamental para o cumprimento da Lei da Água e terá um contributo muito importante no combate à erosão costeira.
Será sujeito a Consulta Pública para posterior aprovação em Resolução do Conselho de Ministros, ainda durante o corrente ano de 2022.
Recorde-se que, muito embora o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), em vigor, já contemplar locais para imersão de dragados, este Plano de Afetação, cuja elaboração é da responsabilidade da DGRM, permitirá coordenar as ações de imersão de dragados não contaminados, provenientes de dragagens das áreas portuárias, com a necessidade de reforçar o trânsito de sedimentos no litoral continental, para minimizar os efeitos da erosão costeira.
