Contudo, a Portaria n.º 6-A/2019, de 4 de Janeiro, veio proceder à actualização da taxa de carbono que passou dos 0.01695 € para os 0.03153 €. Esta actualização implicou, desde logo, uma subida do preço do combustível (no caso do gasóleo um cêntimo e meio por litro) e consequentemente, tem efeitos no montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional.
Assim, em 2019 prevê-se que o montante a reembolsar aos transportadores por via do gasóleo profissional seja na ordem dos 0.15568 €/l abastecido (por oposição aos 0.141€/l abastecido, em 2018).
Recorde-se que, por força do artigo 15.º, n.º 4 do CIEC, o reembolso do valor do gasóleo profissional só será efectuado se o montante a reembolsar por cada abastecimento individual (por viatura) for igual ou superior a 25€.
Na prática, isto significa que, atendendo ao valor em vigor (montante a reembolsar aos adquirentes é de 0,15568€/l), em cada abastecimento, os veículos deverão ser atestados com pelo menos 170 litros (0.15568*170=26,46€). Caso o abastecimento realizado seja de valor inferior ao ora referido (pelo menos 170 litros), tal determinará que não haverá qualquer reembolso, pois o valor a reembolsar é inferior a 25€.
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Fonte: ANTRAM
