O PFN, segundo o diploma, vai levar a ferrovia "a todas as capitais" de distrito, reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e promover melhores ligações da rede ferroviária às infraestruturas portuárias e aeroportuárias, tendo de ser elaborado em 12 meses, a contar da data de aprovação do despacho, em 21 de junho, prazo prorrogável por uma vez, "por um período máximo de 12 meses".
O despacho formaliza também a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a elaboração do PFN, coordenado por representante do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Frederico Francisco, com representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), da Infraestruturas de Portugal, da Comboios de Portugal (CP), da Direcção-Geral do Território, e ainda até três representantes designados pelo responsável pela área das infraestruturas.
Estas entidades "devem designar os respetivos elementos para o grupo de trabalho no prazo máximo de 10 dias após a publicação do presente despacho", determinam os ministros, no despacho conjunto.
O Governo quer, assim, conseguir estabilidade no planeamento dos grandes investimentos em infraestruturas "ao longo das próximas décadas", um planeamento ferroviário que nunca foi elaborado.
"A existência de um plano de âmbito nacional para uma rede de vias de comunicação teve grande sucesso com a progressiva implementação do Plano Rodoviário Nacional, desde a sua primeira versão, aprovada em 1945. A aprovação de um instrumento análogo para a rede ferroviária é, assim, oportuna em face da necessidade de transferência modal para modos de transporte mais sustentáveis, como a ferrovia", justifica no diploma.
O despacho conjunto fixa em 30 dias a discussão pública da proposta do PFN, salientando o executivo a importância de o plano ser "amplamente participado, de forma a que se possam identificar as necessidades de acessibilidade e mobilidade que podem adequadamente ser satisfeitas" pelo modo ferroviário.
"O Plano Ferroviário Nacional deverá partir dos programas de investimento em curso, o Ferrovia 2020, e já elaborados, o Programa Nacional de Investimentos 2030, para projectar uma visão de médio e longo prazo para a rede ferroviária nacional", esclarece o Governo no diploma.
Na sessão de lançamento do PFN, em meados de Abril, o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, explicou que a primeira fase do plano serviria para auscultar um conjunto de entidades, além de sessões regionais "para levantar as necessidades que o país tem".
Após essa fase, explicou, segue-se a redação do plano que, posteriormente, vai ser submetido a uma nova ronda de participação pública, e depois "será entregue ao Governo para que o possa aprovar e transformar em lei".
A Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), no dia a seguir à sessão de lançamento do PFN, em comunicado, saudou o objectivo de promover uma aprovação do PFN na Assembleia da República, consagrando-o em lei", considerando tratar-se de um momento "histórico" para um amplo consenso social e político quanto às prioridades de investimento público na ferrovia, importante instrumento de política pública para a transição ecológica e climática.
Segundo a CPADA, o investimento na ferrovia em Portugal "tornará o país um activo contribuidor para a transição ecológica", necessária para conter o aquecimento global e os outros efeitos das alterações climáticas, além de criar emprego verde na indústria ferroviária ou do turismo ferroviário e contribuir para a economia circular.
