Em comunicado, a ARAN explica que o sector automóvel é estratégico para a economia, por representar cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e por empregar cerca de 200 mil pessoas. Assim, é fundamental face ao impacto económico da COVID-19, a implementação de uma estratégia integrada de retoma do sector automóvel. Com este objectivo a ARAN apresenta às forças políticas uma proposta integrada, na qual os diferentes stakeholders têm importantes contributos a dar, através dos quais medidas eficazes e com impacto no longo prazo, terão necessariamente de depender de orientações legislativas e medidas emanadas do Governo, para que se atinja uma elevada eficácia na economia real e no emprego.
Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN, defende que “é urgente o apoio do Governo ao sector automóvel na atual crise económica. O pacote de medidas proposto ao Governo é fortemente vantajoso para potenciar a retoma económica do sector, atenuando os efeitos da crise nas empresas e potenciando a sua competitividade estimulando uma recuperação gradual da economia. Está em causa a sobrevivência do setor automóvel composto por diferentes tipologias de empresas, desde as maiores exportadoras, às PME, a microempresas e ENI. Um sector promotor de emprego tão importante em diversas regiões nacionais.”
Assim:
A redução do Imposto sobre Veículos é uma das medidas sugeridas, considerada relevante pois permitirá aumentar a tesouraria das empresas (transformando mercadorias em liquidez), apoia a renovação do parque automóvel e atenua o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA). Enquanto a criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis teria forte impacto na tesouraria das empresas, importante no combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados.
As deduções à coleta do IVA referente a despesas de manutenção e reparação automóvel é a terceira medida proposta muito relevante para estimular a recuperação do sector, combater a evasão fiscal e a economia paralela. Por outro lado, a exclusão, em sede de tributação autónoma, dos encargos suportados pelas empresas com manutenção e reparação de automóveis é uma medida com vantagens ao nível do apoio à tesouraria das empresas, promoção de justiça fiscal e da segurança rodoviária. Por último, os incentivos à renovação do parque automóvel é uma medida impulsionadora da renovação e modernização do parque automóvel e da reconversão e transição do sector e mobilidade.
A ARAN, na qualidade de pessoa coletiva de utilidade publica é representativa das actividades económicas do sector automóvel, designadamente da compra e venda de veículos, bem como a atividade de manutenção e reparação automóvel e no âmbito das atribuições estatutárias, considera premente a adopção de medidas de estímulo à retoma do setor que representa.
