A APEF – Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias enviou uma carta ao Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, e aos reguladores nacionais do setor, AMT e IMT, alertando que está em processo de aprovação pelo Parlamento Europeu uma Emenda à Diretiva de Pesos e Dimensões (96/53), que irá facilitar a circulação de Mega camiões nas estradas europeias.

A APEF realça que, se esta proposta da Comissão Europeia (CE) for aprovada, sem alterações substanciais, as medidas propostas terão consequências desastrosas do ponto de vista socioeconómico e de sustentabilidade, que vão afetar várias áreas:

1. Segurança rodoviária;
2. Infraestrutura rodoviária nacional e a sua manutenção, que terá inevitavelmente de aumentar em face do aumento de pesos de camiões a circular na via e possível sinistralidade provocada;
3. Transição modal, dado que o estudo encomendado recentemente pelas principais associações europeias do setor ferroviário alerta para o facto de se prever com esta aprovação uma inversão da quota modal, antecipando-se um aumento substancial do transporte rodoviário, o que contraria os objetivos de transição modal definidos pela CE;
4. Impacto ambiental, porque este aumento de quota modal do transporte rodoviário terá inevitavelmente impactos ao nível das emissões de CO2, o que vai mais uma vez em sentido contrário do objetivo definido de descarbonização dos transportes. O mesmo estudo prevê um aumento de 6,6 milhões de toneladas de CO2 pelo aumento de tráfego rodoviário associado.

Segundo Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF, «a APEF considera esta aprovação um retrocesso no caminho que tinha sido traçado pelo Estado português e pela própria Comissão Europeia, e apresenta as suas reservas sobre a mesma, esperando que a posição nacional sobre esta matéria seja coerente com o que tem sido apresentado ao longo dos últimos anos. Já contactámos o Governo e os Reguladores nacionais, informando-os sobre este tema e pensamos que esta informação é relevante e deve ser dada a conhecer aos Eurodeputados portugueses, que são quem pode votar contra. Com esta medida, prevemos um aumento da quota modal da rodovia e um aumento das emissões de CO2 dos transportes, o que vai contra os objetivos de descarbonização dos transportes, o que consideramos de difícil compreensão».

O estudo encomendado pelas principais associações europeias do setor, CER, UIC, UIP, UIRR e ERFA (Associação de que a APEF faz parte), realça, por exemplo, que a diminuição de restrições sobre a circulação dos Mega camiões, ou veículos modelares europeus, irá implicar a descida dos fretes no mercado do transporte de mercadorias de curta distância e elevada frequência, que é o segmento que se prevê que cresça de forma mais dinâmica nas próximas décadas para todos os modos de transporte terrestre. A consequência será o aumento da eficiência operacional do transporte rodoviário e a penalização dos objetivos políticos do Pacto Ecológico da União Europeia, através da redução das externalidades do transporte terrestre de mercadorias (descarbonização, eficiência energética, qualidade do ar, ruído, acidentes, congestionamento).

Por outro lado, os objetivos europeus para a transição modal serão drasticamente prejudicados, uma vez que o mesmo estudo salienta que o aumento proposto do peso bruto admissível dos Mega camiões e a autorização dos mesmos conduziriam, em média, a uma transferência modal inversa de até 21 % para todos os segmentos ferroviários e de 16 % para o transporte combinado. Tal poderá resultar em até 10,5 milhões de viagens adicionais de camiões por ano, emitindo até 6,6 milhões de toneladas de emissões adicionais de CO2 e gerando custos externos adicionais no valor de 2,2 mil milhões de euros. O estudo refere que seriam necessários mais de 1,15 mil milhões de euros de financiamento adicional por ano para a manutenção das infraestruturas rodoviárias.

Uma medida desta natureza teria sempre de ter em consideração as externalidades negativas que provocará na sociedade, na sustentabilidade ambiental e procurando ser coerente com os objetivos definidos para a descarbonização dos transportes e redução de emissões de CO2. Assim, estamos a colocar tudo o que foi definido em acordos internacionais em causa.

PR

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